Processo 01326/18

PROC. Nº 01326/18 - PLL 149/18

004.00048/2020-76 - Determina a publicização de informações, pelos estabelecimentos prestadores de serviços do sistema de transporte coletivo interestadual que atuam no Município de Porto Alegre, sobre os direitos da reserva de vagas gratuitas ou da aquisição de passagem com desconto para idosos conferido pela Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e pelo Decreto Federal nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.

Processo:
01326/18
Data da Abertura:
07/11/2018
Autores
Ver. Alvoni Medina
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
14/06/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO14/06/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA09/06/202114/06/2021COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES26/04/202109/06/2021EM TRAMITACAO
SETOR DE COMISSOES24/04/202126/04/2021EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/202124/04/2021PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES09/12/202008/01/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202009/12/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/05/201915/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 10/05/201910/05/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO09/05/201910/05/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/05/201908/05/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/05/201903/05/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 08/04/201903/05/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/04/201908/04/2019PARA APREGOAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/04/201905/04/2019PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/201905/04/2019EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA04/04/201904/04/2019PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/11/201804/04/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/11/201819/11/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/11/201812/11/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/11/201809/11/2018EM TRAMITACAO