Detalhes do Processo 01331/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01331/18 - PLCE 015/18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI MUNICIPAL Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA A LEI Nº 9329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP), PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 02	29	0	1	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 02	31	0	0	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 03	26	4	0	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 01	32	0	0	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 04	6	25	0	Rejeitado	Ver detalhes
13/12/2018	PLCE 015/18 - PROC. 1331/18	24	8	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/01/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/01/2019	24/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/01/2019	24/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/01/2019	11/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	27/12/2018	02/01/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/12/2018	27/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2018	27/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2018	21/12/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018	21/12/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/12/2018	20/12/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/12/2018	13/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/12/2018	10/12/2018	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	03/12/2018	07/12/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/12/2018	03/12/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	03/12/2018	03/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	03/12/2018	03/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/12/2018	03/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	19/11/2018	03/12/2018	PARA PARECER
PLENARIO	19/11/2018	19/11/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/11/2018	19/11/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	09/11/2018	14/11/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2018	09/11/2018	EM TRAMITACAO