Detalhes do Processo 01333/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01333/18
Data da Abertura:: 09/11/2018
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 29/02/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Parecer Prévio
- Parecer nº 017/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Redação Final
- Lei Complementar nº 866/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
09/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 01	9	18	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 02	11	18	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 03	11	19	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 04	15	17	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 05	12	16	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 06	9	21	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 07	10	20	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18 - EMENDA 08	11	19	Rejeitado	Ver detalhes
11/09/2019	PLCE 016/18 - PROC. 1333/18	21	10	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019	29/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/11/2019	13/11/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/11/2019	13/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/11/2019	12/11/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/11/2019	11/11/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	11/11/2019	11/11/2019	COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/10/2019	11/11/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/10/2019	30/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/10/2019	30/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	25/10/2019	29/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/10/2019	25/10/2019	PARA ELABORAR OFICIO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/10/2019	24/10/2019	POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/10/2019	23/10/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/10/2019	07/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/10/2019	07/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	03/10/2019	07/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/10/2019	03/10/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/09/2019	02/10/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	23/09/2019	23/09/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/09/2019	23/09/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	01/04/2019	11/09/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	27/03/2019	01/04/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/01/2019	27/03/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/12/2018	10/01/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	12/12/2018	17/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	10/12/2018	10/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/12/2018	10/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	19/11/2018	10/12/2018	PARA PARECER
PLENARIO	19/11/2018	19/11/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/11/2018	19/11/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/11/2018	19/11/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/11/2018	13/11/2018	EM TRAMITACAO