Detalhes do Processo 01366/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01366/18 - PLE 017/18
AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) A ATUAR NA MANUTENCAO, CONSERVACAO, CONTRATACAO E EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, EXPANSAO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, AUTORIZA O DMAE A FIRMAR CONVENIOS, A UTILIZAR VALORES DECORRENTES DA TARIFA DE ESGOTO PARA REALIZAR SERVICOS VISANDO A CONTRIBUIR PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS, ESTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO.

Projeto
- Redação Final
- Lei nº 12.504/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
20/12/2018	PLE 017/18 - PROC. 1366/18	27	3	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/01/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/01/2019	29/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/01/2019	29/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/01/2019	29/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	08/01/2019	29/01/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/01/2019	08/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/01/2019	08/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/01/2019	08/01/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2018	02/01/2019	PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018		COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	20/12/2018	20/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	19/12/2018	20/12/2018	COM PARECERES
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	18/12/2018	19/12/2018	PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	17/12/2018	18/12/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	17/12/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	17/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/12/2018	17/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/12/2018	17/12/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	03/12/2018	17/12/2018	PARA PARECER
PLENARIO	30/11/2018	03/12/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO