Detalhes do Processo 01379/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01379/18 - PLCL 024/18
087.00107/2019-08 - Altera o inc. II do caput do art. 5º, o inc. VIII do caput do art. 6º e inclui incs. XVII, XVIII e XIX no caput do art. 7º, inc. VIII no caput do art. 18, inc. VII e §8º no caput do art. 30, e inc. IV no caput do art. 72, todos da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município.

Processo:: 01379/18
Data da Abertura:: 07/12/2018
Autores: Ver. Moisés Barboza
Situação:: PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 29/06/2022

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 084/19 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 135/19 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 142/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 143/19 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 221/19 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei Complementar nº 907/21
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2022		PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/06/2021	29/06/2022	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	01/06/2021	02/06/2021	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/05/2021	01/06/2021	PARA REDACAO FINAL
SRA - SECAO DE REGISTROS E ANAIS	19/05/2021	19/05/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021	19/05/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	05/02/2020	13/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	20/12/2019	10/01/2020	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	09/08/2019	20/12/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/05/2019	09/08/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	30/05/2019	30/05/2019	PARA APREGOAR
SETOR LEGISLATIVO	23/05/2019	30/05/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2019	23/05/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/05/2019	20/05/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	09/04/2019	17/05/2019	PARA PARECER
VER. MOISES MALUCO DO BEM	22/03/2019	09/04/2019	POR SOLICITACAO
VER. MOISES MALUCO DO BEM	22/03/2019	22/03/2019	POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/03/2019	22/03/2019	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/02/2019	01/03/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
PROCURADORIA	25/02/2019	26/02/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/02/2019	25/02/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/02/2019	25/02/2019	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/02/2019	25/02/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/02/2019	19/02/2019	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	07/02/2019	19/02/2019	PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/01/2019	07/02/2019	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/01/2019	21/01/2019	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/12/2018	14/01/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2018	14/12/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	11/12/2018	12/12/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2018	11/12/2018	EM TRAMITACAO