Processo 00003/19

PROC. Nº 00003/19 - PLL 003/19

203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Processo:
00003/19
Data da Abertura:
02/01/2019
Autores
Ver. Professor Wambert
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
23/11/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/07/2020PLL 003/19 - Proc. 0003/19 (SEI 203.00016/2020-33)3300AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/11/2020PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA26/10/202023/11/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/10/202026/10/2020VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO14/10/202021/10/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/10/202014/10/2020COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/09/202007/10/2020PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/09/202025/09/2020VETO TOTAL
PLENARIO19/09/202021/09/2020PARA APREGOAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/08/202019/09/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 07/08/202020/08/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/07/202007/08/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/10/201927/07/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/10/201907/10/2019POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES05/07/201901/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201905/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/201918/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/04/201915/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/04/201903/04/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/03/201903/04/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/201911/03/2019PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR WAMBERT07/02/201911/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/01/201907/02/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201909/01/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/01/201908/01/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/201904/01/2019EM TRAMITACAO