Detalhes do Processo 00003/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00003/19
Data da Abertura:: 02/01/2019
Autores: Ver. Professor Wambert
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 08/02/2021

Projeto
- Parecer nº 055/19 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 186/20 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 197/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 12.742/20 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
21/10/2020	PLL 003/19 - Veto Total - Proc. 0003/19 (SEI 203.00016/2020-33)	28	1	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes
27/07/2020	PLL 003/19 - Proc. 0003/19 (SEI 203.00016/2020-33)	33	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	08/02/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/02/2021	08/02/2021	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/11/2020	08/02/2021	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	26/10/2020	23/11/2020	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/10/2020	26/10/2020	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	14/10/2020	21/10/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/10/2020	14/10/2020	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/09/2020	07/10/2020	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/09/2020	25/09/2020	VETO TOTAL
PLENARIO	19/09/2020	21/09/2020	PARA APREGOAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/08/2020	19/09/2020	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	07/08/2020	20/08/2020	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/07/2020	07/08/2020	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	07/10/2019	27/07/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	01/10/2019	07/10/2019	POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES	05/07/2019	01/10/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	18/04/2019	05/07/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	17/04/2019	18/04/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/04/2019	17/04/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	15/04/2019	17/04/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	08/04/2019	15/04/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	03/04/2019	03/04/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	11/03/2019	03/04/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/03/2019	11/03/2019	PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR WAMBERT	07/02/2019	11/03/2019	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/01/2019	07/02/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/01/2019	09/01/2019	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/01/2019	08/01/2019	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/01/2019	04/01/2019	EM TRAMITACAO

Processo 00003/19

PROC. Nº 00003/19 - PLL 003/19203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

PROC. Nº 00003/19 - PLL 003/19
203.00016/2020-33 - Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).