Detalhes do Processo 00012/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00012/19
Data da Abertura:: 10/01/2019
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 25/07/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 051/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 053/19 - CECE -AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 096/19 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei nº 12.566/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	25/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	25/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/07/2019	22/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/06/2019	15/07/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/06/2019	18/06/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/06/2019	14/06/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/06/2019	11/06/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	06/06/2019	06/06/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	28/05/2019	06/06/2019	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2019	28/05/2019	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	23/04/2019	22/05/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/03/2019	26/04/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/03/2019	15/03/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/03/2019	14/03/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	13/03/2019	13/03/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	08/03/2019	08/03/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	22/02/2019	08/03/2019	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	11/02/2019	22/02/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/02/2019	11/02/2019	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	06/02/2019	11/02/2019	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/01/2019	06/02/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. JOSE FREITAS	24/01/2019	30/01/2019	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/01/2019	24/01/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/01/2019	22/01/2019	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	15/01/2019	17/01/2019	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/01/2019	15/01/2019	EM TRAMITACAO