Processo 00029/19

PROC. Nº 00029/19 - PLL 018/19

087.00134/2019-72 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre –, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.

Processo:
00029/19
Data da Abertura:
01/02/2019
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO02/12/202007/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/11/202002/12/2020COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES14/01/202027/11/2020PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES09/09/201914/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201909/09/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/201918/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/04/201915/04/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA28/03/201912/04/2019PARA CIENCIA
PROCURADORIA 14/03/201928/03/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/201914/03/2019PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA08/03/201913/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/02/201908/03/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/201908/02/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/02/201906/02/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/02/201904/02/2019EM TRAMITACAO