Detalhes do Processo 00081/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00081/19
Data da Abertura:: 07/03/2019
Autores: Ver. Engº Comassetto
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 09/02/2021

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Prévio
- Parecer nº 080/19 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01.
- Parecer nº 090/19 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 099/19 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 120/19 - CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 125/19 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 222/19 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 12.711/20 - Derrubada de Veto
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
29/06/2020	PLL 043/2019, com Veto Total - Proc. 0081/2019 (SEI 087.00106/2019-55)	33	1	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes
16/12/2019	PLL 043/19 - PROC. 0081/19 - EMENDA 01	26	0	0	Aprovado	Ver detalhes
16/12/2019	PLL 043/19 - PROC. 0081/19	26	0	2	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	09/02/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/01/2021	09/02/2021	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/07/2020	07/01/2021	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	30/06/2020	26/07/2020	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2020	30/06/2020	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	04/06/2020	29/06/2020	ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/03/2020	03/06/2020	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	16/03/2020	16/03/2020	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/03/2020	16/03/2020	VETO TOTAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/03/2020	11/03/2020	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/02/2020	09/03/2020	AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/02/2020	21/02/2020	AGUARDANDO SANCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/02/2020	21/02/2020	P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	11/02/2020	21/02/2020	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/02/2020	18/02/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/02/2020	07/02/2020	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/02/2020	07/02/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/02/2020	06/02/2020	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/01/2020	04/02/2020	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	09/01/2020	09/01/2020	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/12/2019	09/01/2020	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/10/2019	16/12/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	04/10/2019	09/10/2019	COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES	09/08/2019	04/10/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/06/2019	09/08/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/06/2019	28/06/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	27/06/2019	28/06/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	26/06/2019	27/06/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	24/06/2019	24/06/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/06/2019	24/06/2019	EM TRAMITACAO
VER. COMASSETTO	13/06/2019	19/06/2019	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	24/04/2019	13/06/2019	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/04/2019	24/04/2019	PARA APREGOAR
VER. COMASSETTO	17/04/2019	23/04/2019	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/04/2019	17/04/2019	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. COMASSETTO	21/03/2019	08/04/2019	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/03/2019	21/03/2019	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	11/03/2019	20/03/2019	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO

Processo 00081/19

PROC. Nº 00081/19 - PLL 043/19087.00106/2019-55 - Determina que, para fins do usufruto das regras preferenciais, as pessoas com fibromialgia sejam consideradas como pessoas com deficiência no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00081/19 - PLL 043/19
087.00106/2019-55 - Determina que, para fins do usufruto das regras preferenciais, as pessoas com fibromialgia sejam consideradas como pessoas com deficiência no Município de Porto Alegre.