Processo 00234/19

PROC. Nº 00234/19 - PLL 110/19

Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental.

Processo:
00234/19
Data da Abertura:
17/05/2019
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
18/12/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO18/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201918/12/2019COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES11/10/201913/12/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/08/201911/10/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/08/201929/08/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/08/201928/08/20192ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/08/201928/08/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/08/201921/08/2019COM PARECER
PROCURADORIA 11/07/201920/08/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/07/201911/07/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/07/201911/07/2019EM TRAMITACAO
VER. LOURDES SPRENGER10/07/201911/07/2019PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/06/201910/07/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/05/201903/06/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA17/05/201930/05/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/201917/05/2019EM TRAMITACAO