Processo 00256/19

PROC. Nº 00256/19 - PLCL 017/19

004.00014/2020-81 - Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, condicionando a realização de grandes produções de eventos e festas populares, públicos ou privados, à aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Processo:
00256/19
Data da Abertura:
28/05/2019
Autores
Ver. Alex Fraga e Ver. André Carús
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
10/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/07/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/07/202310/07/2023PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/01/202010/07/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 19/12/201917/01/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/12/201919/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/12/201918/12/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA13/12/201917/12/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/201913/12/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 19/08/201912/12/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/08/201919/08/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/08/201916/08/2019PARA CIENCIA
VER. ANDRE CARUS15/08/201915/08/2019PARA CIENCIA
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA15/08/201915/08/2019PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/06/201915/08/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/06/201925/06/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/05/201917/06/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/05/201929/05/2019EM TRAMITACAO