Processo 00309/19

PROC. Nº 00309/19 - PLL 142/19

Altera o § 1º do art. 12 e inclui inc. IV no caput do art. 10 e inc. V no caput do art. 12, todos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a Licença de Adesão e Compromisso (LAC).

Processo:
00309/19
Data da Abertura:
26/06/2019
Autores
Ver. Moisés Barboza
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
17/01/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES17/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/10/201917/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/10/201925/10/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/10/201924/10/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/10/201924/10/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/10/201923/10/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/10/201921/10/2019COM PARECER
PROCURADORIA 05/09/201918/10/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/201905/09/2019PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM01/08/201905/09/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/07/201901/08/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/07/201909/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA28/06/201905/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/06/201928/06/2019EM TRAMITACAO