Processo 00313/19

PROC. Nº 00313/19 - PLCL 019/19

087.00188/2019-38 - Revoga o art. 15-A da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina dos tributos de competência do Município.

Processo:
00313/19
Data da Abertura:
28/06/2019
Autores
Ver. Moisés Barboza
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
10/05/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/05/2021COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/05/202110/05/2021COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/05/202106/05/2021PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO19/04/202105/05/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/04/202119/04/2021POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 15/04/202115/04/2021EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/202115/04/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES14/01/202007/01/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES22/11/201914/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/09/201922/11/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/09/201926/09/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/09/201925/09/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/09/201923/09/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/09/201916/09/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 05/09/201912/09/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/09/201905/09/2019PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM01/08/201905/09/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/07/201901/08/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/07/201909/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/07/201905/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/06/201901/07/2019EM TRAMITACAO