Processo 00319/19

PROC. Nº 00319/19 - PLL 148/19

004.00054/2020-23 - Estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida.

Processo:
00319/19
Data da Abertura:
03/07/2019
Autores
Ver. ª Lourdes Sprenger e Ver Márcio Bins Ely
Situação:
DILIGENCIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
VER. LOURDES SPRENGER
Última Tramitação:
24/11/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
VER. LOURDES SPRENGER24/11/2021DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/10/202124/11/2021DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/09/202127/10/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/02/202027/09/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/02/202028/02/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO27/02/202028/02/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/02/202027/02/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA18/02/202018/02/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER13/12/201918/02/2020EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/12/201913/12/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 11/09/201913/12/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/09/201911/09/2019PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER26/07/201911/09/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/07/201926/07/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/07/201923/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/07/201918/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/201904/07/2019EM TRAMITACAO