Processo 00354/19

PROC. Nº 00354/19 - PLL 164/19

Altera o caput e revoga o § 2º do art. 22 da Lei nº 12.003, de 27 de janeiro de 2016 – que institui a Central de Conciliação e dá outras providências –, modificando critérios para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Município de Porto Alegre.

Processo:
00354/19
Data da Abertura:
19/07/2019
Autores
Ver. Felipe Camozzato
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
21/08/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES21/08/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/01/202021/08/2020PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/12/201914/01/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/12/201917/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/12/201916/12/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/201912/12/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 28/08/201912/12/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/201928/08/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/08/201928/08/2019EM TRAMITACAO
VER. FELIPE CAMOZZATO23/08/201926/08/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/07/201923/08/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/07/201925/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/07/201923/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/07/201922/07/2019EM TRAMITACAO