Processo 00364/19

PROC. Nº 00364/19 - PLCE 010/19

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701 DE 18 DE JULHO DE 2012, PARA ALTERAR AVANCOS, INCORPORACAO DE FUNCAO GRATIFICADA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PARA ADAPTAR AS DISPOSICOES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 851, 12 DE JUNHO DE 2019; ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMETAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; ALTERA O § 3º DO ART. 45, O § 2º DO ART. 63, E INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 2012; ALTERA O ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015; E REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E O § 4º DO ART. 45 E O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 18 DE JULHO DE 2012.

Processo:
00364/19
Data da Abertura:
22/07/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/11/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/11/2019PLCE 010/19 - PROC. 0364/191751RejeitadoVer detalhes
06/11/2019PLCE 010/19 - PROC. 0364/19 - SUBEMENDA 01 A MENSAGEM RETIFICATIVA 0112130RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/11/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/11/201911/11/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/11/201908/11/2019REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO23/09/201906/11/2019ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO16/09/201918/09/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/09/201916/09/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 09/09/201912/09/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 01/08/201909/09/2019PARA PARECER
PLENARIO30/07/201901/08/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/07/201930/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/07/201929/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/07/201923/07/2019EM TRAMITACAO