Detalhes do Processo 00366/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00366/19
Data da Abertura:: 23/07/2019
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 27/09/2023

Projeto
- Parecer Prévio
- Redação Final
- Lei nº 12.634/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	27/09/2023		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/01/2023	27/09/2023	PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/01/2023	05/01/2023	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2022	05/01/2023	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/12/2019	07/12/2022	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/11/2019	16/12/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/11/2019	21/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/11/2019	20/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/11/2019	20/11/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/11/2019	13/11/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	11/11/2019	11/11/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/11/2019	11/11/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	23/09/2019	05/11/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/09/2019	19/09/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/08/2019	18/09/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/08/2019	29/08/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	28/08/2019	28/08/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2019	28/08/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	20/08/2019	22/08/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/08/2019	20/08/2019	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	01/08/2019	19/08/2019	PARA PARECER
PLENARIO	30/07/2019	01/08/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/07/2019	30/07/2019	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	23/07/2019	29/07/2019	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/07/2019	23/07/2019	EM TRAMITACAO

Processo 00366/19

PROC. Nº 00366/19 - PLE 011/19INCLUI O § 5º NO ART. 2º DA LEI Nº 9.970, DE 30 DE MAIO DE 2006, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE CRIOU A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

PROC. Nº 00366/19 - PLE 011/19
INCLUI O § 5º NO ART. 2º DA LEI Nº 9.970, DE 30 DE MAIO DE 2006, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE CRIOU A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.