Processo 00384/19

PROC. Nº 00384/19 - PLE 015/19

ALTERA O INC. XIX DO ART. 1º DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS ALTERANDO AS LETRAS C E D DO ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, REVOGA O §2º DO ART. 1º E O ART. 4º DA LEI Nº 10.676, DE 11 DE MAIO DE 2009, O §2º DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI Nº 11.964, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; O INC. III, DO §3º, DO ART. 18 E O §1º E O §2º DO ART. 21 DA LEI 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E O ART. 19 E O ANEXO III DA LEI 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Processo:
00384/19
Data da Abertura:
02/08/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
20/02/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/11/2019PLE 015/19 - PROC. 0384/192150AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO20/02/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/02/202020/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/02/202020/02/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA19/02/202020/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/02/202019/02/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/02/202019/02/2020COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/02/202017/02/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/11/201917/02/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/09/201905/11/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/09/201919/09/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/09/201919/09/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/09/201904/09/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/09/201902/09/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/08/201902/09/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/08/201929/08/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 20/08/201926/08/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/08/201920/08/2019COM PARECER
PROCURADORIA 07/08/201919/08/2019PARA PARECER
PLENARIO06/08/201907/08/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/08/201906/08/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/08/201906/08/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/08/201905/08/2019EM TRAMITACAO