Processo 00397/19
PROC. Nº 00397/19 - PLL 180/19
Extingue 11 (onze) funções gratificadas de Assessor em Revisão de Texto no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre constante do art. 20 e inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e instituindo gratificação pelo exercício de atividades de revisão final e disponibilização on-line dos pronunciamentos realizados durante as Sessões Plenárias, Reuniões de Comissões e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre.
- Processo:
- 00397/19
- Data da Abertura:
- 14/08/2019
- Autores
- Mesa Diretora
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 09/02/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 09/02/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 08/01/2021 | 09/02/2021 | PARA ARQUIVAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 18/12/2019 | 08/01/2021 | ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/12/2019 | 17/12/2019 | POR SOLICITACAO |
| SETOR DE COMISSOES | 09/12/2019 | 16/12/2019 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 23/09/2019 | 09/12/2019 | PARA PARECER |
| SECAO DE COMISSOES | 23/09/2019 | 23/09/2019 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 16/09/2019 | 23/09/2019 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 12/09/2019 | 16/09/2019 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| SECAO LEGISLATIVA | 11/09/2019 | 12/09/2019 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/09/2019 | 11/09/2019 | COM PARECER |
| PROCURADORIA | 28/08/2019 | 11/09/2019 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/08/2019 | 28/08/2019 | EM TRAMITACAO |