Processo 00407/19

PROC. Nº 00407/19 - PLCL 020/19

087.00037/2020-13 - Inclui inc. V no caput do art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, proibindo a utilização de cães em corridas.

Processo:
00407/19
Data da Abertura:
15/08/2019
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA31/03/202129/06/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 31/03/202131/03/2021EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/202131/03/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO05/08/202007/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/07/202024/07/2020POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES06/03/202016/07/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202006/03/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/11/201915/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 19/11/201919/11/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/11/201919/11/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/11/201918/11/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/11/201913/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/11/201912/11/2019EM TRAMITACAO
VER. LOURDES SPRENGER30/10/201911/11/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 16/09/201930/10/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/201916/09/2019PARA APREGOAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/09/201916/09/2019PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LOURDES SPRENGER12/09/201912/09/2019PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201912/09/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/08/201921/08/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/08/201916/08/2019EM TRAMITACAO