Processo 00412/19

PROC. Nº 00412/19 - PLL 190/19

Altera o caput e o § 1º do art. 18, o caput do art. 24, o caput do art. 27, o art. 28, o caput e o § 1º do art. 33 e o caput do art. 34, inclui §§ 1º e 2º no art. 34 e revoga os §§ 3º e 4º do art. 30, o art. 35 e o inc. XXVI do art. 51, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a exploração comercial de empenas cegas de edifícios e muros e sobre veículos publicitários referentes ao imóvel em que se encontram fixados.

Processo:
00412/19
Data da Abertura:
19/08/2019
Autores
Ver. Moisés Barboza
Situação:
1ª SESSAO DE PAUTA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
16/03/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO16/03/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/03/202011/03/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/202011/03/2020EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 20/02/202011/03/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/02/202020/02/2020PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM11/11/201919/02/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/08/201911/11/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/08/201923/08/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA20/08/201922/08/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/08/201920/08/2019EM TRAMITACAO