Processo 00418/19

PROC. Nº 00418/19 - PLCL 021/19

Inclui art. 12-A na Lei Complementar nº 609, de 8 de janeiro de 2009 – que define o regime urbanístico para a Subunidade 2 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 60 da Macrozona (MZ) 1, altera os limites das Subunidades 1, 2 e 3 da UEU 62 da MZ 1, cria as Subunidades 4, 5 e 6 na UEU 62 da MZ 1, define o regime urbanístico para as subunidades 2, 3, 4, 5 e 6 da UEU 62 da MZ 1 e dá outras providências –, destinando as Subunidades 3 e 6, ambas da UEU 62 da MZ 1, para ocupação por centro de eventos e por entidades esportivas, sociais, culturais e recreativas.

Processo:
00418/19
Data da Abertura:
21/08/2019
Autores
Ver. João Bosco Vaz
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
06/02/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/02/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/02/202006/02/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/02/202005/02/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/02/202005/02/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/12/201910/01/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/12/201927/12/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 30/10/201916/12/2019PARA PARECER
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/10/201930/10/2019EM TRAMITACAO
VER. JOAO BOSCO VAZ18/10/201925/10/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/08/201918/10/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/201929/08/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/08/201928/08/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201922/08/2019EM TRAMITACAO