Processo 00423/19

PROC. Nº 00423/19 - PLL 192/19

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984 – que consolida dispositivos relativos à instituição da passagem escolar no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, autorizando a Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) a confeccionar e distribuir a caderneta estudantil para a compra de passagens escolares.

Processo:
00423/19
Data da Abertura:
23/08/2019
Autores
Ver. Claudio Conceição
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
15/01/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/2020EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/11/201915/01/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/11/201918/11/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/11/201914/11/2019EM TRAMITACAO
GAPLAN - GABINETE DE PLANEJAMENTO11/11/201911/11/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/11/201911/11/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/11/201911/11/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/11/201907/11/2019PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA05/11/201906/11/2019PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/10/201905/11/2019PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/09/201929/10/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/09/201926/09/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/09/201925/09/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/09/201923/09/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/09/201919/09/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/201917/09/2019COM PARECER
PROCURADORIA 09/09/201916/09/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/09/201909/09/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/08/201909/09/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/08/201929/08/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/08/201923/08/2019EM TRAMITACAO