Processo 00446/19
PROC. Nº 00446/19 - IND 040/19
AO GOVERNO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA INCLUSAO DO ARTIGO 302-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO DE PORTO ALEGRE, COM A PROPOSTA DE INCENTIVAR A POPULACAO A DESENVOLVER ACOES PREVENTIVAS QUANTO A POSSIVEIS SINISTROS QUE OCORRAM EM PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, DESTACANDO-SE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, PREDIOS DE CUNHO COMERCIAL, CULTURAL MEDICO-HOSPITALAR E ADMINISTRATIVO.
- Processo:
- 00446/19
- Data da Abertura:
- 06/09/2019
- Autores
- MONICA LEAL
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
- Última Tramitação:
- 08/10/2019
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 08/10/2019 | 08/10/2019 | ARQUIVADO |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 08/10/2019 | PARA ARQUIVAR | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/10/2019 | 08/10/2019 | EM TRAMITACAO |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 03/10/2019 | 03/10/2019 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 03/10/2019 | 03/10/2019 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 01/10/2019 | 03/10/2019 | PARA OFICIAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/09/2019 | 01/10/2019 | COM PARECER |
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 09/09/2019 | 27/09/2019 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 09/09/2019 | 09/09/2019 | EM TRAMITACAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/09/2019 | 09/09/2019 | EM TRAMITACAO |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 06/09/2019 | 06/09/2019 | EM TRAMITACAO |