Processo 00446/19

PROC. Nº 00446/19 - IND 040/19

AO GOVERNO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA INCLUSAO DO ARTIGO 302-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROTECAO CONTRA INCENDIO DE PORTO ALEGRE, COM A PROPOSTA DE INCENTIVAR A POPULACAO A DESENVOLVER ACOES PREVENTIVAS QUANTO A POSSIVEIS SINISTROS QUE OCORRAM EM PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, DESTACANDO-SE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, PREDIOS DE CUNHO COMERCIAL, CULTURAL MEDICO-HOSPITALAR E ADMINISTRATIVO.

Processo:
00446/19
Data da Abertura:
06/09/2019
Autores
MONICA LEAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:
08/10/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/10/201908/10/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/10/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/10/201908/10/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/10/201903/10/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/10/201903/10/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/10/201903/10/2019PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/09/201901/10/2019COM PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO09/09/201927/09/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/09/201909/09/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/09/201909/09/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/09/201906/09/2019EM TRAMITACAO