Processo 00520/19

PROC. Nº 00520/19 - PLL 229/19

087.00025/2020-99 - Revoga a Lei nº 11.746, de 19 de dezembro de 2014 – que obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a conceder desconto especial ou a oferecer prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago.

Processo:
00520/19
Data da Abertura:
14/10/2019
Autores
Ver. Felipe Camozzato
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
02/03/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES02/03/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202002/03/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA14/11/201915/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/11/201914/11/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/11/201913/11/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/11/201913/11/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/11/201911/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/11/201907/11/2019COM PARECER
PROCURADORIA 06/11/201906/11/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/11/201906/11/2019PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO01/11/201906/11/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/10/201901/11/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/10/201917/10/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/10/201917/10/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/10/201914/10/2019EM TRAMITACAO