Detalhes do Processo 00521/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00521/19
Data da Abertura:: 14/10/2019
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 27/09/2023

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer nº 345/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 871/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	27/09/2023		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/01/2023	27/09/2023	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/10/2022	06/01/2023	POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/01/2020	20/10/2022	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/01/2020	30/01/2020	AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/12/2019	07/01/2020	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/12/2019	26/12/2019	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/12/2019	26/12/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/12/2019	23/12/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/12/2019	23/12/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/12/2019	19/12/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	18/12/2019	19/12/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/12/2019	18/12/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2019	12/12/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	10/12/2019	10/12/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/11/2019	10/12/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	19/11/2019	19/11/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	18/11/2019	19/11/2019	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	14/11/2019	18/11/2019	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	11/11/2019	18/11/2019	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2019	11/11/2019	COM PARECER
PROCURADORIA	16/10/2019	08/11/2019	PARA PARECER
PLENARIO	14/10/2019	16/10/2019	PARA APREGOAR
PLENARIO	14/10/2019	14/10/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/10/2019	14/10/2019	EM TRAMITACAO

Processo 00521/19

PROC. Nº 00521/19 - PLCE 014/19INCLUI O § 18 NO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973.

PROC. Nº 00521/19 - PLCE 014/19
INCLUI O § 18 NO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973.