Processo 00542/19

PROC. Nº 00542/19 - PLE 024/19

altera o inc. III do art. 1° da Lei Municipal nº 10.743, de 1° de setembro de 2009, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar de destinação de uso comum do povo, para fins de regularização do registro do loteamento Porto Seco, os equipamentos urbanos e os logradouros público de que trata.

Processo:
00542/19
Data da Abertura:
23/10/2019
Autores
Governo Municipal
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
13/03/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/03/2020PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO11/02/202013/03/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/02/202018/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/02/202007/02/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/02/202007/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/02/202006/02/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202004/02/2020COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/01/202009/01/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/12/201909/01/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/12/201911/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/12/201910/12/2019POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES02/12/201910/12/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/11/201902/12/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/11/201907/11/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/11/201907/11/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/11/201906/11/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA31/10/201904/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/10/201931/10/2019COM PARECER
PROCURADORIA 30/10/201930/10/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/10/201930/10/2019EM TRAMITACAO