Processo 00552/19

PROC. Nº 00552/19 - PLE 026/19

004.00038/2020-31 - REGULAMENTA O SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE FRETADO OU POR FRETAMENTO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PREVISTO NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998; ALTERA A EMENTA E INCLUI O ART. 5º-A NA LEI Nº 11.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Processo:
00552/19
Data da Abertura:
25/10/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
17/01/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/12/201917/01/2020POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/12/201927/12/2019POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO16/12/201920/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/12/201912/12/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/201912/12/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201905/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201903/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/11/201902/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA22/11/201926/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/11/201922/11/2019COM PARECER
PROCURADORIA 30/10/201922/11/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/10/201930/10/2019EM TRAMITACAO