Processo 00565/19

PROC. Nº 00565/19 - PLL 245/19

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.299, de 19 de junho de 2012 – que integra ao patrimônio cultural do Município de Porto Alegre a Mocambo – Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores, com base no art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores, atualizando a referência à base legal que permite o uso de próprio municipal por parte da associação.

Processo:
00565/19
Data da Abertura:
04/11/2019
Autores
Ver. Engº Comassetto
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
20/02/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/02/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/02/202020/02/2020PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA17/02/202020/02/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/02/202017/02/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/02/202013/02/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/02/202011/02/2020EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 03/02/202011/02/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/02/202003/02/2020PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/01/202003/02/2020EM TRAMITACAO
VER. COMASSETTO15/01/202029/01/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/11/201915/01/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/201912/11/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/11/201908/11/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA05/11/201905/11/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/11/201905/11/2019EM TRAMITACAO