Processo 00572/19
PROC. Nº 00572/19 - REQ 133/19
requer seja encaminhada Moção de apoio à alteração da Constituição Federal em razão da prisão de condenados em segunda instância.
- Processo:
- 00572/19
- Data da Abertura:
- 11/11/2019
- Autores
- Ver. Valter Nagelstein
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 09/02/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 09/02/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 18/01/2021 | 09/02/2021 | PARA ARQUIVAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 18/11/2019 | 18/01/2021 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 11/11/2019 | 18/11/2019 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/11/2019 | 11/11/2019 | EM TRAMITACAO |