Processo 00578/19

PROC. Nº 00578/19 - PLE 030/19

ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1°, O CAPUT DO ART. 9º E INCLUI OS INCS. I A IX AO CAPUT E I A X AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1°, TODOS NA LEI Nº 11.242, DE 4 DE ABRIL DE 2012; ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1°, O § 1° E O CAPUT DO ART. 2°, O INC. I DO ART. 5º E O CAPUT DO ART. 11 E INCLUI OS INCS. I A IV AO ART. 1° E O ART. 12-A NA LEI Nº 10.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006; ALTERA O CAPUT ART. 3° DA LEI Nº 11.964, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; ALTERA OS INCS. I, II E III DO ART. 14 DA LEI Nº 11.400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Processo:
00578/19
Data da Abertura:
13/11/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/03/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
19/02/2020PLE 030/19 - PROC. 0578/19 - EMENDA 015250RejeitadoVer detalhes
19/02/2020PLE 030/19 - PROC. 0578/192450AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/03/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/03/202011/03/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/03/202011/03/2020COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/03/202009/03/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/02/202009/03/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/02/202020/02/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA06/02/202006/02/2020POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202006/02/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/201915/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201905/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201903/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/11/201902/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/11/201926/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/201926/11/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 18/11/201925/11/2019PARA PARECER
PLENARIO14/11/201918/11/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/201914/11/2019EM TRAMITACAO