Processo 00580/19

PROC. Nº 00580/19 - PLCE 017/19

ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1º, O INC. III E OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 2º, O CAPUT E O INC. II DO ART. 3º, OS INCS. II, IV, V, VI, E VII E O CAPUT DO ART. 4º, O INC. X DO ART. 8º, OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 10; INCLUI O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º, E O INC. XII AO ART. 8º, E REVOGA O § 4º DO ART. 2º, O ART. 6º E O INC. II DO § 2º DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 798, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

Processo:
00580/19
Data da Abertura:
14/11/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/03/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
19/02/2020PLCE 017/19 - PROC. 0580/19 - EMENDA 022460AprovadoVer detalhes
19/02/2020PLCE 017/19 - PROC. 0580/19 - EMENDA 032460AprovadoVer detalhes
19/02/2020PLCE 017/19 - PROC. 0580/19 - EMENDA 010300RejeitadoVer detalhes
19/02/2020PLCE 017/19 - PROC. 0580/192470AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/03/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA11/03/202013/03/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/03/202011/03/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/03/202011/03/2020COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/03/202009/03/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/02/202009/03/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/02/202020/02/2020ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/01/202006/02/2020POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/01/202027/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/201927/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201905/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201903/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/11/201902/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/11/201926/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/201926/11/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 18/11/201925/11/2019PARA PARECER
PLENARIO14/11/201918/11/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/11/201914/11/2019EM TRAMITACAO