Processo 00605/19

PROC. Nº 00605/19 - PLE 032/19

(SEI 203.00005/2020-53) ALTERA O ART. 2º, O CAPUT DO ART 16 E REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 4,267, DE 7 DE JANEIRO DE 1977.

Processo:
00605/19
Data da Abertura:
28/11/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/09/2020PLE 032/19 - Proc. 0605/19 (SEI 203.00005/2020-53)8240RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO04/10/202009/02/2021PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA28/09/202004/10/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/09/202028/09/2020REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO11/12/201921/09/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/12/201905/12/2019COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 02/12/201905/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201902/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/12/201902/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/11/201902/12/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/201929/11/2019COM PARECER
PROCURADORIA 28/11/201929/11/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/11/201928/11/2019EM TRAMITACAO
SETOR LEGISLATIVO04/11/20191ª SESSAO DE PAUTA