Processo 00637/19

PROC. Nº 00637/19 - PLCE 021/19

ALTERA O § 5º E OS INCS. I A VII DO § 8º, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA OS §§ 6º, 7º, 9º E 10 DO ART. 32, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, ALTERANDO A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT).

Processo:
00637/19
Data da Abertura:
11/12/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
19/12/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO19/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/12/201917/12/2019COM PARECERES
SETOR LEGISLATIVO17/12/201917/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/12/201917/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO16/12/201916/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 12/12/201916/12/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/201912/12/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 11/12/201912/12/2019PARA PARECER
PLENARIO11/12/201911/12/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/12/201911/12/2019EM TRAMITACAO