Processo 00012/20

PROC. Nº 00012/20 - IND 006/20

007.00004/2020-42 - AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: SUGERE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO PARA ALTERAR O CAPUT DO ART. 42; O INC. II, DO ART. 53; O INCISO I, DO § 2º, DO ART. 64; O CAPUT DO ART. 96; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

Processo:
00012/20
Data da Abertura:
17/01/2020
Autores
ALVONI MEDINA
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
VER. ALVONI MEDINA13/10/202007/01/2021PARA CIENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/10/202013/10/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/202001/10/2020COM PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM23/01/202026/09/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/01/202023/01/2020EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/01/202021/01/2020EM TRAMITACAO