Detalhes do Processo 00017/20 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00017/20
Data da Abertura:: 27/01/2020
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 10/07/2023

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Parecer Prévio
- Parecer nº 046/20 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 058/20 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 112/20 - CCJ - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 A 03
- Parecer nº 122/20 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 195/20 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Lei Complementar nº 892/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
- Veto Parcial

Data	Título	Sim	Não	Resultado
16/09/2020	PLCE 003/2020 - Proc. 0017/20 (SEI 004.00013/2020-37)	35	0	Aprovado	Ver detalhes
16/09/2020	PLCE 003/2020 - Emenda 03 - Proc. 0017/20 (SEI 004.00013/2020-37)	33	3	Aprovado	Ver detalhes
16/09/2020	PLCE 003/2020 - Emenda 02 - Proc. 0017/20 (SEI 004.00013/2020-37)	33	2	Aprovado	Ver detalhes
16/09/2020	PLCE 003/2020 - Emenda 01 - Proc. 0017/20 (SEI 004.00013/2020-37)	34	2	Aprovado	Ver detalhes
07/12/2020	VETO PARCIAL ao PLCE 003/20 - Proc. 0017/20 (SEI 004.00013/2020-37)	13	16	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	10/07/2023		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/07/2023	10/07/2023	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2022	10/07/2023	PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	08/12/2020	29/06/2022	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/12/2020	08/12/2020	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	07/12/2020	07/12/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	03/12/2020	09/12/2020	COM OS PARECERES AO VETO
SETOR DE COMISSOES	13/11/2020	03/12/2020	VETO PARCIAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/11/2020	13/11/2020	VETO PARCIAL
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/10/2020	09/11/2020	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	08/10/2020	20/10/2020	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/09/2020	08/10/2020	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	05/08/2020	16/09/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	30/07/2020	31/07/2020	POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES	15/07/2020	30/07/2020	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/02/2020	15/07/2020	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	26/02/2020	27/02/2020	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	26/02/2020	26/02/2020	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	19/02/2020	26/02/2020	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/02/2020	19/02/2020	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/02/2020	13/02/2020	EM TRAMITACAO
SETOR LEGISLATIVO	13/02/2020		2ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA	03/02/2020	13/02/2020	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/01/2020	03/02/2020	PARA CONFERENCIA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	29/01/2020	29/01/2020	PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/01/2020	29/01/2020	EM TRAMITACAO

Processo 00017/20

PROC. Nº 00017/20 - PLCE 003/20004.00013/2020-37 - altera o caput e revoga as als. “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00017/20 - PLCE 003/20
004.00013/2020-37 - altera o caput e revoga as als. “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.