Processo 00018/20

PROC. Nº 00018/20 - PLE 002/20

004.00012/2020-92 - inclui o art. 10-A na Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de concessão de descontos tarifários.

Processo:
00018/20
Data da Abertura:
27/01/2020
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/09/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/2021ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/12/202029/09/2021PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/12/202022/12/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/202011/12/2020REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO16/09/202010/12/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/09/202015/09/2020POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/02/202014/09/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/02/202027/02/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/02/202026/02/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/02/202026/02/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/02/202019/02/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/02/202013/02/2020EM TRAMITACAO
SETOR LEGISLATIVO13/02/20202ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 03/02/202013/02/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/01/202003/02/2020PARA CONFERENCIA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/01/202029/01/2020PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/01/202029/01/2020EM TRAMITACAO