Processo 00046/20

PROC. Nº 00046/20 - PLL 014/20

037.00038/2020-16 - Determina que, nas escrituras públicas de compra e venda de bens imóveis a título oneroso, constem informações relativas a pessoas físicas ou jurídicas que intermediarem as respectivas transações imobiliárias.

Processo:
00046/20
Data da Abertura:
14/02/2020
Autores
Ver. Márcio Bins Ely
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
29/03/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/03/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES28/03/202129/03/2021EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/12/202028/03/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/12/202017/12/2020EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 16/12/202017/12/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/12/202016/12/2020PARA APREGOAR
VER. MARCIO BINS ELY10/03/202016/12/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/02/202010/03/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/02/202020/02/2020P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/02/202019/02/2020P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/202014/02/2020EM TRAMITACAO