Processo 00057/20

Lista de Processos

PROC. Nº 00057/20 - PLL 020/20

023.00003/2020-82 - Determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.

IdentificaçãoDocumentos (10)Votações Tramitações (21)
Processo:
00057/20
Data da Abertura:
20/02/2020
Autores
Ver. Cassiá Carpes
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/04/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/04/202311/04/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/04/202305/04/2023PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO16/03/202205/04/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/03/202216/03/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/01/202213/03/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES17/06/202105/01/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/03/202117/06/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES05/03/202107/03/2021EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/11/202005/03/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/11/202005/11/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO29/10/202004/11/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/10/202029/10/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/10/202028/10/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CASSIA CARPES13/10/202026/10/2020PARA CIENCIA
PROCURADORIA 16/09/202013/10/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/202016/09/2020PARA APREGOAR
VER. CASSIA CARPES11/09/202014/09/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/03/202011/09/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/03/202011/03/2020P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA21/02/202006/03/2020P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/202021/02/2020EM TRAMITACAO