Processo 00097/20
PROC. Nº 00097/20 - IND 016/20
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, REGIME EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DE COBRANCA DAS TAXAS DE FORNECIMENTO DE AGUA PELO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DMAE), DESDE A DECLARACAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL (ESPIN), PELA PORTARIA DO MINISTERIO DA SAUDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020, ATE 6 (SEIS) MESES APOS A REVOGACAO DA ESPIN.
- Processo:
- 00097/20
- Data da Abertura:
- 20/03/2020
- Autores
- ROBERTO ROBAINA
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 07/01/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 07/01/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 04/01/2021 | 07/01/2021 | PARA ARQUIVAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 20/03/2020 | 04/01/2021 | EM TRAMITACAO |