Processo 00148/20
PROC. Nº 00148/20 - PLL 059/20
050.00029/2020-01 - Cria, no âmbito do Município de Porto Alegre um Programa de Renda Básica Emergencial para atendimento de trabalhadores autônomos, empregados domésticos, camelos, feirantes e vendedores ambulantes de baixa renda, durante a pandemia de COVID-19.
- Processo:
- 00148/20
- Data da Abertura:
- 29/04/2020
- Autores
- Ver. Roberto Robaina
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 17/04/2024
- Projeto de Lei
- Tabela nº 01
- Tabela nº 02
- Tabela nº 03
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Parecer nº 178/20 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 185/21 - CCJ - À CONTESTAÇÃO AO PARECER Nº 178/20-CCJ
- Parecer nº 119/21 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 024/22 - CEFOR - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 093/22 - CEDECONDH - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 272/22 - CCJ - À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 133/23 - CUTHAB - À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 169/23 - CEFOR - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Parecer nº 055/24 - CEFOR - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 E 02
- Tabela nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR LEGISLATIVO | 17/04/2024 | ORDEM DO DIA | |
| SECAO LEGISLATIVA | 12/04/2024 | 17/04/2024 | COM PARECERES |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 26/03/2024 | 12/04/2024 | PARA PARECER |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 26/03/2024 | 26/03/2024 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 26/03/2024 | 26/03/2024 | EM TRAMITACAO |
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 08/08/2023 | 26/03/2024 | ARQUIVADO |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 08/08/2023 | 08/08/2023 | PARA ARQUIVAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/08/2023 | 08/08/2023 | COM PARECERES |
| SECAO LEGISLATIVA | 14/07/2023 | 04/08/2023 | COM PARECERES |
| SETOR DE COMISSOES | 27/04/2023 | 14/07/2023 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 10/01/2023 | 27/04/2023 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 27/05/2022 | 10/01/2023 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 05/01/2022 | 27/05/2022 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 18/10/2021 | 05/01/2022 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 07/10/2021 | 18/10/2021 | PARA PARECER |
| VER. ROBERTO ROBAINA | 04/04/2021 | 07/10/2021 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 30/03/2021 | 04/04/2021 | PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 11/03/2021 | 30/03/2021 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 22/07/2020 | 11/03/2021 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/04/2020 | 22/07/2020 | EM TRAMITACAO |