Processo 00149/20

PROC. Nº 00149/20 - PLL 060/20

022.00062/2020-51 - Institui o auxílio emergencial de prestação continuada enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do Corona vírus, para a cadeia produtiva da cultura, do livro e da leitura no município de Porto Alegre e destina parte do FUNDO PRÓ-CULTURA e do FUMPROARTE para as bibliotecas comunitárias. Altera o Art.8º da Lei 6.099 de de 3 de fevereiro de 1988 e Art. 4º parágrafo único da Lei 7.328 de de 04 de outubro de 1993 e dá outras providências.