Processo 00181/20
PROC. Nº 00181/20 - PLL 074/20
022.00095/2020-00 - Institui o Programa Municipal de Renda Básica Emergencial no Município de Porto Alegre em casos de Calamidade Pública ou de Estado de Emergência decretados pelo município, em especial no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) previsto pelo Decreto 20.534 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
- Processo:
- 00181/20
- Data da Abertura:
- 22/05/2020
- Autores
- Ver. Adeli Sell
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SETOR DE COMISSOES
- Última Tramitação:
- 22/07/2020
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR DE COMISSOES | 22/07/2020 | PARA PARECER | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/05/2020 | 22/07/2020 | EM TRAMITACAO |