Processo 00181/20

PROC. Nº 00181/20 - PLL 074/20

022.00095/2020-00 - Institui o Programa Municipal de Renda Básica Emergencial no Município de Porto Alegre em casos de Calamidade Pública ou de Estado de Emergência decretados pelo município, em especial no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) previsto pelo Decreto 20.534 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

Processo:
00181/20
Data da Abertura:
22/05/2020
Autores
Ver. Adeli Sell
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
22/07/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES22/07/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/202022/07/2020EM TRAMITACAO