Detalhes do Processo 00195/20 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00195/20
Data da Abertura:: 05/06/2020
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 29/09/2021

Projeto de Lei Complementar
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Emenda nº 14
- Emenda nº 16
- Emenda nº 17
- Emenda nº 18
- Emenda nº 19
- Emenda nº 20
- Emenda nº 21
- Emenda nº 22
- Emenda nº 23
- Emenda nº 24
- Emenda nº 25
- Emenda nº 26
- Emenda nº 27
- Emenda nº 28
  - Subemenda nº 01 á Emenda nº 28
- Parecer nº 099/20 - CCJ - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 A 14, 16 A 28, À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02 E À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 28
- Parecer nº 130/20 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei Complementar nº 887/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
  - Lei Complementar nº 887/20 - Derrubada de Veto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
02/09/2020	PLCE 006/20 - Veto Parcial - Proc. 0195/20 (SEI 118.00089/2020-30)	28	4	0	Aprovado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 01 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	13	23	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 02 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	16	20	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 03 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	14	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 04 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	12	24	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 05 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	34	0	2	Aprovado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 06 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	24	12	0	Aprovado	Ver detalhes
10/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 08 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	11	23	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 09 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	11	21	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 10 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	28	1	0	Aprovado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 12 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	14	17	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 13 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	14	18	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 16 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	23	9	0	Aprovado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 18 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	29	1	0	Aprovado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 20 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	7	28	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 24 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	11	20	1	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 25 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	12	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 26 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	12	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 27 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	14	21	0	Rejeitado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Emenda 28 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	23	12	0	Aprovado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Subemenda 01 à Emenda 28 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	23	12	0	Aprovado	Ver detalhes
15/06/2020	PLCE 006/2020 - Proc. 0195/2020 - SEI 189.00089/2020-30	36	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/09/2021		ARQUIVADO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	02/09/2020	29/09/2021	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/09/2020	02/09/2020	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	10/08/2020	02/09/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/08/2020	07/08/2020	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/08/2020	07/08/2020	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/07/2020	05/08/2020	VETO PARCIAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/06/2020	30/07/2020	EM TRAMITACAO

Processo 00195/20

PROC. Nº 00195/20 - PLCE 006/20118.00089/2020-30 - Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (FUNCOVID-19), e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

PROC. Nº 00195/20 - PLCE 006/20
118.00089/2020-30 - Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (FUNCOVID-19), e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).