Processo 00218/20
PROC. Nº 00218/20 - PLL 084/20
197.00008/2020-94 -Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Porto Alegre, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
- Processo:
- 00218/20
- Data da Abertura:
- 01/07/2020
- Autores
- Ver. Ramiro Rosário
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 29/06/2022
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/06/2022 | PARA ARQUIVAR | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 05/04/2021 | 29/06/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 05/04/2021 | 05/04/2021 | COM REDACAO FINAL |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 21/12/2020 | 05/04/2021 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 09/12/2020 | 21/12/2020 | ORDEM DO DIA |
SECAO DE COMISSOES | 03/12/2020 | 03/12/2020 | PARA PARECER |
SECAO LEGISLATIVA | 03/12/2020 | 03/12/2020 | POR SOLICITACAO |
SETOR LEGISLATIVO | 03/12/2020 | 2ª SESSAO DE PAUTA | |
SETOR LEGISLATIVO | 02/12/2020 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 10/08/2020 | 03/12/2020 | PARA PARECER |
SETOR DE COMISSOES | 06/08/2020 | 10/08/2020 | EM TRAMITACAO |
PROCURADORIA | 15/07/2020 | 06/08/2020 | PARA APREGOAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2020 | 15/07/2020 | PARA APREGOAR |
VER. RAMIRO ROSÁRIO | 08/07/2020 | 15/07/2020 | PARA CIENCIA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 01/07/2020 | 08/07/2020 | EM TRAMITACAO |