Processo 00236/20
PROC. Nº 00236/20 - PLL 090/20
037.00098/2020-21 - Estabelece os requisitos para a participação de sociedades cooperativas de trabalho em licitações do Município de Porto Alegre e revoga os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F e 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a contratação de força de trabalho, em caráter permanente, através de pessoas físicas e de empresas intermediárias ou locadoras de mão-de-obra –, e alterações posteriores.
- Processo:
- 00236/20
- Data da Abertura:
- 13/07/2020
- Autores
- Ver. Márcio Bins Ely
- Situação:
- PARA CIENCIA
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- VER. MARCIO BINS ELY
- Última Tramitação:
- 12/06/2021
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
VER. MARCIO BINS ELY | 12/06/2021 | PARA CIENCIA | |
PROCURADORIA | 28/03/2021 | 12/06/2021 | PARA PARECER |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 04/01/2021 | 28/03/2021 | PARA ARQUIVAR |
PROCURADORIA | 21/09/2020 | 04/01/2021 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 18/09/2020 | 21/09/2020 | PARA APREGOAR |
VER. MARCIO BINS ELY | 14/09/2020 | 18/09/2020 | PARA CIENCIA |
VER. MARCIO BINS ELY | 17/08/2020 | 14/09/2020 | PARA ADEQUACAO TECNICA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 15/07/2020 | 17/08/2020 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 15/07/2020 | 15/07/2020 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 15/07/2020 | 15/07/2020 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/07/2020 | 15/07/2020 | EM TRAMITACAO |