Processo 00259/20

PROC. Nº 00259/20 - PLL 101/20

161.00037/2020-10 - Fixa em 40% (quarenta por cento) o percentual para o cálculo do adicional de insalubridade devido aos profissionais da saúde e aos trabalhadores de atividade essencial vinculada à saúde do Município de Porto Alegre, excepcionalmente enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Processo:
00259/20
Data da Abertura:
06/08/2020
Autores
Ver. Cláudia Araújo
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
09/05/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO09/05/2022ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/05/202205/05/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/01/202205/05/2022PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES11/11/202105/01/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/03/202111/11/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/02/202118/03/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/02/202109/03/20211ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA05/02/202109/02/2021PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIA ARAUJO13/10/202005/02/2021PARA CIENCIA
PROCURADORIA 14/09/202013/10/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/202014/09/2020PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/09/202014/09/2020EM TRAMITACAO
VER CLAUDIA ARAUJO09/09/202011/09/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/08/202009/09/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/08/202011/08/2020P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/08/202007/08/2020P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/08/202007/08/2020EM TRAMITACAO