Processo 00266/20

PROC. Nº 00266/20 - PLL 106/20

138.00020/2020-96 - Altera o caput do art. 2º, o item 5 e o § 2º do caput do art. 3º e inclui item 6 no caput do art. 3º da Lei nº 7.961, de 8 de janeiro de 1997 – que dispõe sobre a oficialização do Mercadão do Produtor no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, modificando a entidade responsável pela coordenação do Mercadão do Produtor, atualizando a denominação e a localização do Mercadão Cel. Massot e incluindo o Mercadão Lindóia no rol de mercadões oficializados e em funcionamento.