Processo 00278/20

PROC. Nº 00278/20 - PLE 019/20

SEI 118.00164/2020-62 - revoga as Leis nº 6.755, de 3 de janeiro de 1991, nº 1.958, de 8 de janeiro de 1997, nº 8.023, de 24 de julho de 1997, que dispõem sobre a revisão e o custo de depreciação da tarifa do transporte coletivo, as Leis nº 4.454, de 19 de setembro de 1978, nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984, n º 6.140, de 6 de julho de 1988, nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, nº 7.017, de 27 de marco 1992, nº 7.631, de 4 de julho de 1995, nº 7.820, de 19 de julho de 1996, n° 12.503, de 24 de janeiro de 2019, que dispõem sobre gratuidades e isenções no transporte coletivo, e as Leis nº 6.597, de 25 de abril de 1990, nº 6.805, de 21 de janeiro de 1991, n° 6.839, de 17 de junho de 1991 e nº 12.422, de 14 de junho de 2018.

Processo:
00278/20
Data da Abertura:
18/08/2020
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/09/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/09/2021ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/12/202029/09/2021PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA11/12/202022/12/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/202011/12/2020REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO05/10/202010/12/2020ORDEM DO DIA
PROCURADORIA 20/08/202005/10/2020PARA PARECER
PLENARIO19/08/202020/08/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/08/202019/08/2020EM TRAMITACAO