Processo 00330/20

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PROC. Nº 00330/20 - PDL 007/20

026.00046/2020-65 - Susta o Decreto nº 20.291, de 10 de julho de 2019 – que regulamenta a Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas na Administração Municipal, e dá outras providências – e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa nº 16, de 30 de agosto de 2019.

IdentificaçãoDocumentos (5)Votações Tramitações (17)
Processo:
00330/20
Data da Abertura:
06/10/2020
Autores
Ver. Casssio Trogildo e outros
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/12/202029/06/2022PARA CONFERENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/202029/12/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/12/202021/12/2020COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/12/202021/12/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/12/202007/12/2020COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 30/11/202001/12/2020PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/11/202030/11/20202ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/11/202030/11/20201ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/11/202030/11/2020PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 18/11/202030/11/2020PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/11/202018/11/2020PARA APREGOAR
BANCADA DO PTB27/10/202016/11/2020PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/10/202027/10/2020PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/10/202014/10/2020P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA13/10/202013/10/2020P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/10/202013/10/2020EM TRAMITACAO